Sinopse: 02 de Fevereiro

→ GOVERNO CRIA SECRETARIA PARA FISCALIZAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS: O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line. A secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.

→ TRE DO RJ CASSA DEPUTADO POR ABUSO DE PODER RELIGIOSO: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nessa quinta-feira (1º) o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva, do União Brasil. Em decisão unânime, ele foi condenado por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022. Pela decisão, o político fica inelegível até 2030. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

→ PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA TEM NOVAS REGRAS: O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados. Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura.

→ DIAS TOFFOLI SUSPENDE MULTA DA NOVONOR, ANTIGA ODEBRECHT: O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht. A Odebrecht se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça para que fossem suspensas todas as ações que envolviam a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.

→ PRAZO PARA INSCRIÇÕES NO PROUNI É PRORROGADO: O prazo para os interessados em participar do processo seletivo do Prouni foi prorrogado até às 23h59 desta sexta-feira (2). São oferecidas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições.

→ EM 2023, TRÁFEGO AÉREO MUNDIAL CHEGA A 94,1% DO NÍVEL PRÉ-PANDEMIA: O transporte aéreo mundial recuperou no ano passado 94,1% do tráfego de passageiros de 2019, mantendo sua tendência de ”forte recuperação” após a pandemia da Covid-19, anunciou a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo). A demanda alcançou, no quarto trimestre de 2023, 98,4% dos níveis em relação ao mesmo período de 4 anos atrás.

→ BMG ROMPE CONTRATO COM ROGER WATERS: A empresa BMG, o Bertelssman Music Group, vai encerrar seu contrato com Roger Waters, cofundador da banda Pink Floyd, após uma série de declarações do músico sobre as guerras da Ucrânia e da Faixa de Gaza. O novo presidente do grupo alemão, Thomas Coesfeld, que assumiu o cargo no ano passado, decidiu romper o contrato com o artista.

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