Câmara Aprova Reforma da Previdência em 2º Turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta (07/08), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram 370 votos a favor e 124 contra – o mínimo necessário para a aprovação era de 308 apoios.

Nesta quarta-feira serão votados os chamados "destaques", que são alterações pontuais na proposta. A expectativa é finalizar a análise ao longo da tarde. Com os destaques apreciados a votação será concluída na Câmara. Em seguida o texto vai para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir da próxima semana.

O placar no segundo turno foi menor do que o obtido no primeiro turno, quando o texto-base teve apoio de 379 deputados. O único parlamentar presente que marcou "abstenção" foi Alexandre Frota (PSL-SP), que chegou a ser o coordenador da bancada do partido na comissão especial. Ele tem se envolvido em disputas internas com correligionários e criticado o governo nas redes sociais.

A equipe econômica e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acreditam que até setembro a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação.

Às vésperas da votação na proposta em segundo turno na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões. Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito.

Além das negociações políticas, o governo teve que ceder em trechos da proposta de reforma da Previdência para aprovar o texto na Câmara. A proposta inicial, enviada por Bolsonaro em fevereiro, previa um corte de R$ 1,2 trilhão nos gastos em dez anos. A versão aprovada representa, até o momento, uma economia de R$ 933,5 bilhões nas despesas previdenciárias na próxima década. Esse valor pode cair se algum destaque for aprovado nesta quarta. A meta do ministro Paulo Guedes (Economia) era impacto de ao menos R$ 1 trilhão em dez anos.

A proposta reestrutura o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Apesar das alterações feitas pelos deputados, os pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais. Quem já está no mercado de trabalho tem direito a uma transição.

Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.

A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Essas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.

Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.

A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. A proposta considera todas as contribuições, o que reduz o valor da aposentadoria.

A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança. Estados e municípios ficaram fora da reforma.

A reforma aprovada também excluiu a criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar sua aposentadoria.

O relator também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras, fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo, poupou trabalhadores rurais e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.

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