Sinopse: 22 de Novembro

→ STF - MORAES DIVERGE DE TOFFOLI: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira (21/11) divergência em relação ao voto do relator e presidente da corte, Dias Toffoli, e se manifestou a favor do envio irrestrito de dados e informações que a Receita Federal disponha em sua base ao Ministério Público. Logo após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira à tarde. Faltam nove ministros para votar. A sessão foi abreviada em razão de uma solenidade de homenagem a um ex-ministro da corte.

→ EXCLUDENTE DE ILICITUDE: O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que foi protocolado, no Congresso, um projeto sobre excludente de ilicitude, que reduz a possibilidade de policiais ou soldados serem punidos em casos de morte em serviço. Proposta beneficia militares e agentes de segurança pública para que possam agir sem ter de responder criminalmente em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Bolsonaro disse que agora “cabe ao Parlamento” a análise do projeto, que chamou de marco importante na luta contra a criminalidade no Brasil. O presidente também disse que “ladrão de celular tem que ir pro pau”, numa referência a uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma semana atrás, o petista defendeu bandidos dizendo que “não aguenta mais um jovem ser morto porque roubou um celular”.

→ SÉRGIO MORO DEFENDE BOLSONARO: O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que o envolvimento do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes “é um total disparate”. “É uma coisa que não faz o menor sentido. O que se constatou foi o possível envolvimento, fraudulento, do nome do presidente na investigação”, disse Moro em entrevista à rádio CBN nesta quinta-feira.

→ MAIS UM PETISTA CONDENADO: O ex-governador mineiro e ex-ministro Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 10 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes tráfico de influência e lavagem de dinheiro no período em que esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento, entre 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff. O processo se refere à Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apurou um esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais. Além de Pimentel, também foram condenados os empresários Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené (que fechou acordo de delação premiada), Marcos Coimbra, presidente do Instituto Vox Populi, e Márcio Hiram Novaes. Todos poderão recorrer em liberdade.

→ BOLSA EM 131 MIL PONTOS: Em um cenário de juros baixos por mais tempo, a bolsa brasileira deve alçar voos mais altos em 2020. Foi este o cenário que o BTG Pactual traçou para o Ibovespa no ano que vem: uma pontuação que pode crescer 23,4% em relação ao nível atual, chegando em 131 mil, considerando uma taxa de juros real de 3% e um crescimento sustentável do PIB de 2% ao ano. O banco também desenhou outros cenários possíveis. No mais otimista, o principal indicador da bolsa chegaria em 197 mil pontos no próximo ano, considerando um avanço do PIB brasileiro da ordem de 3% e um juro real de 2,5%.

→ DEMISSÕES EM MASSA NA WEWORK: A empresa de escritórios compartilhados WeWork anunciou nesta quinta-feira (21/11) que vai demitir cerca de 2.400 funcionários no mundo, em estratégia de redução de custos para estabilizar sua operação de escritórios compartilhados. “Como parte de nosso foco renovado nos principais negócios da WeWork, e como já tínhamos informado anteriormente nossos funcionários, a companhia está fazendo as demissões necessárias para criar uma organização mais eficiente”, afirmou uma porta-voz da companhia.

→ ITAÚ MULTADO EM MAIS DE 3 BILHÕES: O banco Itaú, o maior do país, foi multado em 3,8 bilhões de reais pela Prefeitura de São Paulo sob acusação de fraude tributária. A notificação tem origem em investigação conduzida pela CPI da Sonegação Tributária, em andamento na Câmara Municipal de São Paulo. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por EXAME. Em nota, o banco afirmou que “segue rigorosamente a legislação tributária e recolhe todos os tributos devidos”. De acordo com o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), o banco Itaú tinha cerca de 50 CNPJ's registrados em dois endereços no município de Poá, a 50 km de São Paulo — uma sobreloja em cima de um supermercado e um prédio de três andares. Havia ainda outro endereço em Barueri. Dentre as empresas estão o Itau leasing e o Itaucard. “Fizemos diligências e os endereços tinham mesas e máquinas, mas quase ninguém trabalhando. Como um cenário”, diz Nunes.

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