Alesc devolve R$ 30 Milhões ao Governo do Estado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina repassou ao governo do Estado, nesta terça-feira (20/12), R$ 30 milhões em economias realizadas ao longo de 2016. A assinatura do ofício de autorização foi realizada pelo presidente do Parlamento Catarinense, deputado Gelson Merisio (PSD).

O depósito foi feito no caixa geral do governo do Estado, a chamada Fonte 100, e pode ser usado em áreas prioritárias do Executivo, como educação, saúde e segurança, por exemplo. "O Estado é um só. Todos esses recursos são públicos. Com isso, a Assembleia mostra que esforços de economia permanentes garantem melhorias significativas em áreas que são prioridade", destacou Merisio.

Em agosto deste ano, a Alesc realizou outro repasse, de R$ 106,5 milhões. Foram dois depósitos distintos: R$ 50 milhões para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e R$ 56,5 milhões para ajudar a Secretaria da Saúde a quitar parte de suas dívidas com os hospitais. O valor representa a soma das economias do orçamento de 2015 com os rendimentos da aplicação financeira sobre o montante.

Prestes a terminar seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa, em fevereiro de 2017, foi o deputado Gelson Merisio quem iniciou a prática da devoluções dos Poderes, em 2011, quando repassou R$ 40 milhões ao governo estadual. No ano seguinte, foram outros R$ 40 milhões. A maior devolução já realizada foi a com base nas economias de 2015, os R$ 106,5 milhões repassados em agosto deste ano.

Em 2016, no entanto, a Assembleia teve mais impactos financeiros. Além da arrecadação de impostos em queda, que afeta o duodécimo dos Poderes, houve um gasto adicional com o pagamento dos incentivos para a aposentadoria dos servidores. A aprovação de um projeto de lei específico permitiu que a Alesc pagasse até seis licenças-prêmio atrasadas para os funcionários com tempo de serviço suficiente e que decidiram se aposentar. Mais de cem funcionários optaram por deixar os cargos dentro do processo que está reduzindo de 818 para 407 o número de servidores efetivos da Casa.

Confira as devoluções nos últimos anos:

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