Sinopse: 20 de Dezembro

DIA DO PSICÓLOGO: O Senado aprovou a criação do Dia Nacional do Psicólogo (PLC 211/2015), 27 de agosto. O autor da proposta, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), explica que a escolha se deve ao fato de que foi em um 27 de agosto, em 1962, que a profissão foi regulamentada.

LOA 2017 - SC: Os deputados aprovaram o Orçamento do Executivo Catarinense para 2017 com previsão de "apenas" R$ 26 bilhões. Isto por que o valor é somente 1,25% superior ao atual exercício.

LOA 2017 - UNIÃO: O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2017, no valor total de R$ 3,5 trilhões. É a primeira peça orçamentária sob a vigência da Emenda Constitucional 95/2016 (PEC 55/2016), com crescimento de apenas 7,2% em comparação com 2016. O valor se baseia na estimativa da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

NA BAGAGEM: O projeto que susta a autorização da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para que as empresas aéreas cobrassem pelo despacho de bagagens foi aprovado no Senado. A medida da Anac começaria a valer em 14 de março de 2017. Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. Acredite se quiser.

DEFESA CIVIL POR SMS: A Defesa Civil de Santa Catarina escolheu 20 municípios para o programa piloto do Projeto SMS. O objetivo é ampliar as plataformas de emissão de alertas de eventos climáticos. Hoje a secretaria de Estado da Defesa Civil comunica por meio do site oficial, redes sociais, coordenadores regionais e municipais e grupos de imprensa. Do extremo sul, Araranguá foi a cidade escolhida.

SIMPLIFICANDO: Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei 178/2016, que visa facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas. De autoria do Governo do Estado, o projeto institui o princípio da Autodeclaração e do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), relativo aos processos de concessão e renovação de alvarás, aberturas, alterações, licenciamentos e fechamentos de empresas, bem como de emissão de atestados. Na teoria, tudo ok, veremos na prática.

SEM RECESSO: Os cartórios extrajudiciais de todo o estado permanecerão abertos e funcionarão em horário normal no "período de festas". Quem precisar autenticar documentos, reconhecer firma, lavrar escrituras, entre outros, pode ficar tranquilo, pois as serventias irão cumprir horário diferenciado do Judiciário, funcionando normalmente nos dias 23, 27, 28 e 29 de dezembro. Quem precisar registrar nascimento ou óbito, os ofícios de registro civil funcionarão em regime de plantão nos dias em que os cartórios estiverem fechados.

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