Senador Dário Berger comenta seu voto na PEC 55

O Senador Catarinense Dário Berger (PMDB) comentou e explicou seu voto contrário à PEC 55 - PEC do teto dos gastos públicos.

Ao contrário da votação no primeiro turno, desta vez Dário Berger não seguiu a orientação do partido e votou contra o projeto. O parlamentar declarou que já estava contrariado quando votou a favor da PEC no primeiro turno. Na sua avaliação, o governo deveria ter apostado na flexibilização das medidas e erra ao dar à saúde e à educação o mesmo tratamento das demais despesas.

Confira o pronunciamento do Senador:

Motivo:

"No primeiro turno, já votei contrariado essa PEC. Por que ela surgiu? Porque a irresponsabilidade fiscal do passado levou a um rombo nas contas públicas de mais de R$ 170 bilhões, estabelecendo um descrédito total na administração pública e seus gestores. Diante disso surgiu a ideia de se elaborar uma medida provisória para inserir na nossa Constituição um dispositivo de que os governos ficam proibidos de gastar mais do que arrecadam. Mas isto é um princípio existencial. Já existe legislação que disciplina essa questão. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece punições para quem não executa o orçamento de forma a se preservar os limites de receita e despesa.

Fiz vários pronunciamentos na tribuna utilizando-me da minha experiência como executivo, prefeito que fui por 16 anos, mencionando que não posso admitir tratamento idêntico para uma despesa em saúde com materiais de expediente, combustível. Uma despesa é diferente da outra. Vemos uma crise também muito grande na Saúde. Fiz uma emenda já na Comissão de Justiça para criar um gatilho para a Saúde. Seria uma mera autorização para, em caso de interesse público e necessidade, o governo ter liberdade para aportar recursos na saúde e também transferir de outras áreas, uma vez que a saúde teria prioridade. Fui derrotado, conversei com as lideranças do governo expondo essa questão. Me alertaram que a ideia era boa, mas não tinha mais tempo, aquela ladainha de sempre. O governo nesse momento se mostra insensível.

(A emenda) só ia trazer benefícios para a população e distensionar esse clima de conflito que se estabeleceu, uma vez que a população reclama do limite de gastos quase que exclusivamente por causa da saúde e educação. É inconcebível imaginar que o governo não flexibilizou uma medida desta natureza. Dentro desse contexto, acabei no segundo turno atendendo a reivindicações de que eu refletisse. Decidi votar contra, mas não votei contra o governo porque não precisava dessa PEC. Precisava o governo dar uma ordem aos ministros de que não gastassem mais do que o orçamento."

Repercussão:

"Francamente, entre os meus colegas, meus pares, nenhuma repercussão. Repercutiu na imprensa porque foi um voto que destoou do primeiro para o segundo turno, mas estou ciente da minha responsabilidade. Votei de acordo com os anseios da maioria da sociedade. Eu não votaria contra nenhum controle dos gastos públicos, mas eu não posso entender que outras despesas sejam tratadas da mesma forma que saúde e educação."

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