Renda Cidadã Substituirá o Bolsa Família

O governo anunciou na tarde desta segunda-feira (28/09) que vai enviar ao Congresso o Renda Cidadã, programa substituto do Bolsa Família, dentro da PEC Emergencial, em tramitação no Senado.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa de renda mínima do governo respeitará o teto de gastos. “O Brasil está voltando aos trilhos e é um país sério, que respeita os limites fiscais”, disse em breve entrevista coletiva em frente ao Palácio do Planalto, após o encontro entre líderes que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Para financiar o Renda Cidadã, o governo federal e os demais entes poderão usar a sobra de recursos direcionados a quitar precatórios para patrocinar o programa de renda mínima.

Segundo o senador Márcio Bittar, responsável pela relatoria da PEC Emergencial, será possível usar o limite de 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatório, e o que sobra desse montante, no limite de 55 bilhões de reais, vai para patrocinar o Renda Cidadã, que também terá a disposição o orçamento já existente do Bolsa Familia. Além disso, segundo ele, há a proposta de usar até 5% de recursos novos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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