Renan Calheiros vira réu no STF por Crime de Peculato

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (01/12) a denúncia por crime de peculato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foram 8 votos favoráveis e 3 contrários. A decisão acontece nove anos depois do início das investigações e três após o oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República.

Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina. Também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos.

Na denúncia, o presidente do Senado foi acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Mas apenas a acusação pelo crime de peculato foi recebida.

Em novembro, a maioria dos ministros do STF votou para que réus não ocupem cargo na linha sucessória da Presidência da República, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista sobre o caso e o julgamento foi interrompido. Com isso, mesmo como réu, Renan não precisará se afastar da presidência do Senado.

A Votação:

O relator do processo, Edson Fachin, foi favorável a tornar Calheiros réu por prática de peculato, mas rejeitou a acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica. Os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanharam o voto do relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra Renan em maior extensão: Peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos, excluindo imputação de falsidade ideológica quanto a documentos particulares.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia.

Confira a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros após a decisão do STF:

NOTA PÚBLICA

O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.

Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas.

A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.

Assessoria de Imprensa

Presidência Senado Federal

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